Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Santum, um sistema de CRM, atendimento e agentes de inteligência artificial oferecido como software por assinatura (SaaS) pela ICASHCARD CONSULT SISTEMAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 35.455.510/0001-38 ("Santum", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("Usuário", "Cliente") concorda com estes Termos.

1. Descrição do serviço

A Santum oferece ferramentas de gestão de relacionamento com clientes (CRM), atendimento por vários canais (incluindo WhatsApp, Instagram e Messenger), automações, agendamentos, campanhas e agentes de inteligência artificial para apoiar os processos comerciais e de atendimento da empresa.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta.
• As contas podem ser de administrador (responsável pela empresa) ou de membros convidados, com as permissões que o administrador definir.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso por pessoas não autorizadas.

3. Assinatura, cobrança e cancelamento

• O acesso pode depender de um plano pago, com cobrança recorrente conforme o plano contratado.
• O período de teste é de 7 dias. Ao final desse prazo, o teste é convertido automaticamente em assinatura paga, salvo cancelamento antes do encerramento. O plano, o valor e a periodicidade da cobrança devem ser informados na contratação.
• O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição diferente informada na contratação ou direito previsto na legislação aplicável.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, após aviso prévio.

O teste comercial de 7 dias não substitui nem afasta eventual direito legal de arrependimento. Quando aplicável, esse direito e as restituições previstas em lei serão respeitados.

4. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• enviar mensagens não solicitadas (spam) nem conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
• usar os agentes de IA para gerar conteúdo ilegal, enganoso ou nocivo.

5. Canais da Meta e outros provedores

Ao conectar WhatsApp, Instagram, Messenger ou contas de anúncio, o Cliente é responsável por cumprir os termos e as políticas da Meta Platforms, Inc., incluindo os Termos da Plataforma Meta e a Política Comercial do WhatsApp Business, e por obter o consentimento dos contatos antes de enviar mensagens, quando a lei ou a política do canal exigir.

A Santum não garante a aprovação de contas, modelos de mensagem ou números pela Meta, nem a entrega das mensagens, que dependem desses provedores.

6. Dados inseridos pelo Cliente

O Cliente é o controlador, nos termos da LGPD, dos dados de leads, contatos e clientes que insere ou coleta pela plataforma. A Santum atua como operadora desses dados, tratando-os apenas para viabilizar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e o conteúdo da plataforma pertencem à ICASHCARD CONSULT SISTEMAS E SERVICOS LTDA ou a seus licenciantes. O Usuário recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou erros. A Santum não responde por perdas decorrentes da indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (WhatsApp, Meta, e-mail, pagamentos e outros), nem por danos indiretos do uso da plataforma.

As limitações de responsabilidade descritas nestes Termos não afastam as responsabilidades legais e contratuais da própria Santum nem direitos que não possam ser renunciados.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais da plataforma. O uso continuado depois da alteração significa concordância com os novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: santumcrm@gmail.com. ICASHCARD CONSULT SISTEMAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 35.455.510/0001-38, ACSE 1, Rua de Pedestre SE 3, s/nº, Conj. 02, Lote 06-A, Sala 02, Edif. Copas Verdes, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77020-016.